Venâncio Mondlane poderá entrar no Conselho de Estado moçambicano

Da agenda de trabalhos, que se vão prolongar pelas próximas semanas, constam 26 pontos, incluindo a informação anual do Procurador-Geral da República, a proposta do Programa Quinquenal do Governo 2025-2029perguntas dos deputados ao executivo, ou o projeto de resolução da eleição dos membros do Conselho Nacional de Defesa e Segurança.

Contudo, uma das matérias em destaque, além da aprovação do Orçamento do Estado - o país está em regime de duodécimos, após as eleições gerais de 09 de outubro -, prende-se com a designação de membros para o Conselho de Estado para esta legislatura.

Mondlane no Conselho

De acordo com a Constituição da República, perspetiva-se a indicação de Venâncio Mondlane, que foi o segundo candidato presidencial mais votado em outubro, mas que não reconhece os resultados eleitorais, que deram a vitória a Daniel Chapo, empossado quinto Presidente da República em 15 de janeiro.

A Constituição define que o Conselho de Estado é um "órgão político de consulta do Presidente", a que preside, integrando por inerência o presidente da Assembleia da República, primeiro-ministro, presidente do Conselho Constitucional,